A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 396/2026, que autoriza o governo do estado a instituir auxílio-alimentação para servidores públicos estaduais do Poder Executivo. A votação ocorreu nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária, com a presença de representantes de diferentes sindicatos do funcionalismo público de Mato Grosso.
O projeto é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e visa corrigir uma desigualdade entre os servidores do Executivo e os trabalhadores dos demais poderes. Tribunal de Justiça, Ministério Público, Legislativo e Tribunal de Contas já pagam o benefício aos seus servidores. O Executivo é o único que não oferece o auxílio.
“O Tribunal de Justiça paga auxílio-alimentação, o Ministério Público também paga, o Legislativo paga e o Tribunal de Contas paga. O único poder que não tem auxílio-alimentação é o Executivo. Essa é uma tentativa de isonomia”, afirmou Wilson Santos durante a sessão.
Critérios definidos pelo Executivo
Conforme o texto aprovado, o auxílio terá natureza indenizatória e será pago mensalmente, em dinheiro ou por cartão magnético destinado a despesas com alimentação. Caberá ao próprio Executivo regulamentar os critérios de concessão, os valores, a forma de pagamento e as hipóteses de suspensão ou cancelamento. A concessão está condicionada à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.
O deputado informou que pretende dialogar com o governo para discutir a implantação. “Já vou conversar com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, porque os valores do auxílio serão definidos pelo próprio Executivo”, disse.
Aprovação histórica para o funcionalismo
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp/MT), Carmen Machado, acompanhou a votação presencialmente e classificou o momento como histórico para a categoria. Ela destacou que a proposta atende a uma reivindicação antiga do funcionalismo e está alinhada à realidade orçamentária do estado.
“Esse é um clamor antigo, justo e necessário. Trata-se, única e exclusivamente, de justiça social”, declarou Carmen.
Após a aprovação em plenário, o texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A expectativa é de que a matéria seja votada em segunda rodada na próxima semana e, se aprovada, encaminhada para sanção do governador.
