Moradores da comunidade “Princesa do Sol”, em Várzea Grande, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a retirada de cerca de 700 famílias da área onde vivem há anos.
A ação contesta decisão da 1ª Vara Cível do município, assinada pela juíza Ester Belém Nunes, que determinou a desocupação do imóvel no prazo de 60 dias, após reconhecer o direito de propriedade do terreno.
Na reclamação apresentada ao STF, os moradores alegam que residem no local há mais de duas décadas e defendem a suspensão da ordem. A principal argumentação é de que a decisão judicial não teria seguido as diretrizes estabelecidas pelo próprio Supremo na ADPF 828, que prevê medidas como mediação, análise social e planejamento antes de remoções coletivas.
A Justiça estadual, no entanto, entendeu que não foram apresentadas provas suficientes de ocupação contínua e dentro dos critérios legais exigidos.
O caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, que será responsável por analisar o pedido. A defesa solicita uma decisão urgente para suspender a desocupação até o julgamento definitivo da ação.
