O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que visa proibir o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada.
O projeto de lei estabelece que os recursos públicos municipais não poderão ser destinados a shows, apresentações, ou quaisquer eventos culturais que promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada de indivíduos, especialmente no que se refere a crianças e adolescentes.
Segundo o vereador, o PL “proíbe o investimento público em qualquer show de funk, ou que contenha músicas de apologia ao crime, apologia às drogas, apologia às facções criminosas’.
Na justificativa do projeto, o vereador Rafael Ranalli argumenta que, nos últimos anos, tem se observado e uma crescente utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais que, em suas apresentações, propagam comportamentos e valores incompatíveis com a legislação vigente, a moralidade pública e os princípios de respeito aos cidadãos.
“Em especial, são evidentes as práticas de apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso indiscriminado de entorpecentes e à sexualização inadequada, que envolvem, principalmente, a exposição e a exploração de temas sensíveis a uma sociedade em processo de fortalecimento dos seus direitos sociais e da convivência saudável entre seus cidadãos”.
O projeto de lei deverá tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado pelos vereadores.
