O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (União) detonou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao suspender a Lei Estadual 12.709/2024, que criava restrições a quem aderisse à moratória da soja.
“O Supremo virou o dono do Brasil, então tem que mudar com isso, o Supremo tem que ficar específico para decisões constitucionais, exclusivamente da Constituição. Agora, eles se metem em tudo, tudo eles julgam e isso é um absurdo”, disse.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
A norma estadual estabelecia novos critérios para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso e, na prática, impedia a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja. Botelho afirmou que haverá recurso contra a decisão do STF.
A decisão que suspendeu a lei estadual foi proferida pelo ministro Flávio Dino.
“Nós fizemos uma discussão muito ampla em cima disso e nós já estamos trabalhando com a Procuradoria da Assembleia para [ajuizar] esse recurso”, garantiu Botelho.
“Eu acho que os senadores têm que tomar uma posição em relação a isso. O Supremo tem que ser o guardião da Constituição e ficar específico nisso, não são todos os casos que chegariam no Supremo, hoje praticamente tudo chega no Supremo”, acrescentou.
