Um processo que investiga supostas fraudes em obras de reforma do prédio da Câmara Municipal de Cuiabá está prestes a ser retomado para uma possível conciliação entre as partes. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a realização de uma audiência entre a Prefeitura de Cuiabá e os réus.
A decisão também estabelece prazo para que as partes se manifestem sobre um laudo pericial complementar anexado recentemente ao processo. O despacho foi emitido após pedido da SOS Construtora Serviços Ltda – ME, uma das empresas investigadas. Também são réus o ex-servidor da Câmara de Vereadores, Roberto Cesar Amorim Moura, e o responsável técnico pela execução da obra, Loirton Jesus de Campos.
A ação, movida pela Prefeitura, aponta possíveis irregularidades em um contrato de manutenção predial firmado em 2016 entre a SOS Construtora e a Câmara de Cuiabá.
Segundo as apurações, o município desembolsou R$ 75,4 mil, valor que corresponderia a quase 75% do contrato mesmo com apenas 23,7% dos serviços concluídos.
O Executivo pede o ressarcimento integral do montante, alegando prejuízo aos cofres públicos.
O caso teve origem em um Processo Administrativo (PAD) que identificou falhas graves na execução da obra e na fiscalização. De acordo com o relatório, o então fiscal da Câmara, Roberto Moura, teria ignorado irregularidades e colaborado com Loirton Campos, representante da construtora, para liberar pagamentos indevidos.
Durante a tramitação judicial, o magistrado determinou uma perícia técnica indireta para avaliar a correspondência entre os serviços executados e os valores pagos.
O laudo, elaborado pelo perito judicial Carlos Emilio Leite Filho, foi complementado após questionamentos dos réus. A partir daí, a SOS Construtora demonstrou interesse em chegar a um acordo, o que motivou a designação da audiência de conciliação.
Na decisão, Bruno D’Oliveira Marques destacou que o Judiciário deve incentivar soluções dialogadas.
A data do encontro será definida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Caso não haja acordo, o processo seguirá para julgamento com base nas provas já apresentadas.
